Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

SOLICITAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO PROJETO - CONFORME ESTABELECIDO EM EDITAL

Inscrições abertas de 24/03/2021 a 01/05/2021 às 03:00 .

Introdução

Crie um texto de introdução.

ADEQUAÇÃO DO PROJETO.

A ALTERAÇÃO DO PROJETO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO EM EDITAL VISA A MELHOR MANEIRA DE ATENDER O OBJETO SELECIONADO E FOMENTO DA CULTURA DIANTE DE FATOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR QUE PODERIAM PREJUDICAR A EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO, DESDE QUE, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO E AUTORIZADO PELA AGÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - ADETUC-TO.



NÃO SERÃO ACEITOS:

1- QUALQUER ALTERAÇÃO REFERENTE AO OBJETO SELECIONADO;

2 - NO CASO DE PESSOA FÍSICA, ALTERAÇÕES EM DECORRÊNCIA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA, TENDO EM VISTA QUE NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO OS SELECIONADOS DECLARARAM QUE TINHAM CIÊNCIA DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA;

3 - DIMINUIÇÃO DAS ATIVIDADES NO DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, SALVO SE AUTORIZADO PELA ADETUC, DESDE QUE HAJA A RESPECTIVA DEVOLUÇÃO PARA O PODER PÚBLICO ESTADUAL REFERENTE A ATIVIDADE QUE FOI RETIRADA;

4 - ALTERAÇÃO QUE PROPONHA AUMENTO DE VALORES APORTADOS NO PROJETO PELO PODER PÚBLICO;

5 - ALTERAÇÕES QUE NÃO CONTRIBUEM PARA O OBJETO;

6 - ALTERAÇÕES QUE NÃO SÃO CONSIDERADAS VIÁVEIS TANTO JURIDICAMENTE QUANTO TÉCNICAMENTE.

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Regulamento

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