Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

Inscrição - Renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura

Inscrições abertas de 22/09/2020 a 20/12/2020 às 23:59 .

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Introdução

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Auxílio emergencial da cultura no valor de R$ 600 reais mensais, a partir de 1 de junho, tendo em vista a retroatividade da Lei para os trabalhadores do setor.

Quem PODE receber:

Pessoas que participam de cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.

Pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei (dia 30 de junho de 2020). São artistas, gestores ou produtores culturais, além de outros fazedores de arte e cultura no Tocantins;
É necessário ser maior de 18 anos;
Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até 03 salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.

Quem NÃO pode receber:

a) Quem tem emprego formal ativo;
b) Recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família);
c) Quem recebe parcelas de seguro-desemprego;
d) Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;
e) Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Importante: Os R$ 600 podem ser pagos a até 02 pessoas da unidade familiar. Mães solo recebem um auxílio de R$ 1.200.

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Regulamento

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Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa

A Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (ADETUC) tem como missão executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Tocantins, difusão da cultura e aprimoramento cultural do povo tocantinense.